Ao acessar e utilizar o portal de afiliados do sistema AtendeJá, o usuário (“Afiliado”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo:

1. Objeto

O presente termo regula a participação do Afiliado no programa de afiliados do sistema AtendeJá, cuja finalidade é a indicação de clientes em troca de comissionamento, conforme regras estabelecidas pela empresa.

2. Ausência de vínculo

a) Não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com a empresa;

b) Atua de forma totalmente independente, sem exclusividade;

c) Não está autorizado a assumir obrigações, firmar contratos ou representar a empresa sob qualquer hipótese.

3. Comissionamento

a) O Afiliado fará jus a comissões sobre vendas efetivamente concretizadas por meio de sua indicação;

b) O percentual de comissão poderá ser fixo ou definido pela empresa, podendo ser alterado a qualquer momento, mediante comunicação prévia;

c) O pagamento das comissões estará condicionado à confirmação do pagamento pelo cliente indicado, bem como às regras internas da empresa.

4. Responsabilidades do afiliado

a) Atuar de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente;

b) Não praticar spam, publicidade enganosa ou qualquer prática abusiva;

c) Não utilizar indevidamente a marca AtendeJá;

d) Não prestar informações falsas ou não autorizadas sobre os serviços.

5. Suporte a clientes indicados

O Afiliado declara ciência de que poderá ser solicitado, de forma eventual, a prestar suporte inicial ou orientação básica aos clientes por ele indicados.

Parágrafo único: Tal suporte não caracteriza vínculo empregatício ou obrigação contínua, sendo uma colaboração pontual.

6. Acesso ao CRM para demonstração

a) O Afiliado poderá solicitar acesso a uma conta do CRM AtendeJá para fins exclusivos de testes, demonstrações e apresentações a potenciais clientes;

b) O acesso concedido é de caráter temporário, revogável a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio;

c) É expressamente proibido:

i) Comercializar, alugar, sublicenciar ou obter qualquer vantagem financeira direta ou indireta com a conta de demonstração;

ii) Utilizar a conta para fins pessoais, operacionais ou comerciais próprios;

iii) Compartilhar o acesso de forma indevida ou fora do contexto de apresentação do sistema;

d) O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata do acesso, cancelamento do cadastro no programa de afiliados e demais medidas cabíveis.

7. Limitação de acesso

O Afiliado reconhece que não possui acesso ao sistema interno da empresa, exceto quando expressamente autorizado nos termos deste contrato.

8. Cancelamento e exclusão

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Afiliado ao programa, a qualquer momento, em caso de descumprimento deste termo ou por decisão estratégica, sem geração de vínculo ou indenização.

9. Alterações

A empresa poderá alterar este termo a qualquer momento. O uso contínuo do sistema após alterações será considerado como aceite das novas condições.

10. Disposições gerais

Este termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

Declaração de aceite

Ao prosseguir com o acesso ao sistema, o Afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Aceite.